Legislação

A seguir, o Comitê de Ética torna disponível as normas, regulamentos e demais resoluções.

NORMA OPERACIONAL Nº 001/2013

RESOLUÇÃO Nº 196, DE 10 DE OUTUBRO DE 1996

RESOLUÇÃO N.º 240, DE 05 DE JUNHO DE 1997

RESOLUÇÃO Nº 251, DE 07 DE AGOSTO DE 1997

RESOLUÇÃO Nº 292, DE 08 DE JULHO DE 1999

RESOLUÇÃO Nº 301 DE 16 DE MARÇO DE 2000

RESOLUÇÃO Nº 304 DE 09 DE AGOSTO DE 2000

RESOLUÇÃO No 340, DE 8 DE JULHO DE 2004

RESOLUÇÃO No , 346, DE 13 DE JANEIRO DE 2005

RESOLUÇÃO CNS Nº 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007

RESOLUÇÃO CNS Nº 441, DE 12 DE MAIO DE 2011

RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

RESOLUÇÃO nº 506, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016

RESOLUÇÃO Nº 510, DE 07 DE ABRIL DE 2016

RESOLUÇÃO Nº 563, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

RESOLUÇÃO Nº 580, DE 22 DE MARÇO DE 2018