De acordo com a Resolução 466/12, toda pesquisa envolvendo seres humanos deve ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) -, de forma que, caso receba sua aprovação, possa ser iniciada.

Portanto, considerando que a Plataforma Brasil é, desde o dia 15/01/2012, a única forma para submissão de pesquisas ao Sistema CEP/CONEP, todos os ensaios clínicos envolvendo seres humanos devem ser cadastrados na Plataforma Brasil.